Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Responsabilidade civil. Produto para tingir cabelos. Queda capilar anormal. Responsabilidade objetiva pelo fato do produto. Caracterizada.

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Trabalho de parto interrompido. Morte da criança.

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Declaração judicial de inexistência de relação de emprego. Ausência de controvérsia quanto à inexistência da relação jurídica empregatícia. Ausência de lide. Carência de ação. Ausência de interesse de agir.

Para que a parte exercite seu direito subjetivo constitucional de ação, é imperioso que objetive

Noções iniciais de Direitos do Consumidor

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Ação de indenização por danos morais. Erro médico. Conduta negligente evidenciada.

anterior do joelho direito, perde fragmento de lâmina de bisturi.

TJ reconhece progressão vertical de professor

A 3ª Câmara Cível do TJRN reconheceu o direito de uma professora a uma progressão vertical, a qual comprovou a conclusão de um mestrado

Indenização a homem que teve carro atingido por veículo de Município

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Ituporanga, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos materiais.

Nulidade da dispensa. A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana.

Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito

Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado

Arbitragem do Estado do Ceará. Aluno de Direito da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório